Política Nacional do Meio Ambiente: relação da PNMA com a indústria

Seguir a legislação ambiental é essencial para garantir a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o maior instrumento para isso.

Ela deve ser observada pelas empresas do segmento industrial para poderem cumprir suas obrigações legais. E, assim, colocar em prática as ações que reduzam a poluição do ar, da água e do solo.

Com o aumento da exploração de recursos naturais e dos resíduos industriais, seguir a PNMA ajuda o setor a contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Neste artigo, entenda mais sobre essa legislação, conheça os princípios dela e a relação com a indústria. 

O que é a Política Nacional do Meio Ambiente?

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para o gerenciamento de atividades com impacto ambiental. Ela é regulamentada pela Lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, e foi atualizada em 2011. 

O art. 2 define a PNMA. Veja:

“[…] tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana […]”:

A Lei considera o meio ambiente como um patrimônio público. Diante disso, ele deve ser protegido para que todos vivam de maneira plena e saudável.

Embora seja datada de 1981, ou seja, anterior à Constituição Federal (criada em 1988), a PNMA está relacionada ao que prevê o art. 225 da Constituição. Ele diz:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” 

Objetivos da PNMA

Como visto, o grande objetivo da PNMA é a preservação e recuperação do meio ambiente. Mas há também outras finalidades bastante importantes, com destaque para:

• Aliar o desenvolvimento econômico e social com a qualidade ambiental;
• Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental;
• Definir normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
• Desenvolver pesquisas e tecnologias orientadas para o uso racional de matérias-primas naturais;
• Formar consciência pública sobre a sustentabilidade;
• Preservar e restaurar os recursos ambientais, visando a utilização racional deles.

Além dessas ações, a Política Nacional do Meio Ambiente impõe, ao poluidor, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.

Cresce a preocupação da indústria com a legislação ambiental

A sustentabilidade é um foco cada vez maior por parte da indústria brasileira. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) comprova isso.

Realizada com executivos do setor, o levantamento indica que seis em cada 10 empresas têm área dedicada ao tema.

O mesmo estudo destaca um aumento significativo da preocupação dos empresários com o impacto na cadeia produtiva. 

45% dos entrevistados disseram exigir certificados ambientais dos fornecedores e parceiros na hora de fechar um contrato.

Portanto, a indústria brasileira assume a responsabilidade com a agenda ambiental e com a PNMA.

Segundo a mesma pesquisa, na visão dos empresários, alguns fatores têm estimulado os empresários a investirem em sustentabilidade:

• Redução de custos (41%);
• Aumento da competitividade (30%);
• Atender às exigências regulatórias (30%);
• Uso sustentável dos recursos naturais (28%);
• Reputação junto à sociedade e consumidores (26%).

Como a legislação contribui com a sustentabilidade industrial?

A legislação ambiental brasileira é umas das mais completas do mundo. Isso porque trata da preservação ambiental e engloba ações preventivas.

Logo, algumas diretrizes pautadas na PNMA se aplicam às indústrias e podem ser colocadas em prática. Entenda quais são!

Busca por padrões ambientais

Para maior sustentabilidade, indústrias e governos devem estabelecer limites relativos ao uso e manejo de recursos.

Para assessorar, estudar e propor ao Governo as direções a serem tomadas, há o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 

Esse órgão é responsável pelo estabelecimento de padrões, como exigências para o controle de emissões de gases poluentes.

Avaliação de impacto ambiental

Toda indústria gera algum tipo de impacto ambiental. Diante disso, a PNMA visa a elaboração de um estudo prévio antes de instalar um empreendimento em um determinado local.

Associado a isso, o art. 5 da Resolução CONAMA n.º 001/86, destaca a importância do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Eles representam o conjunto de estudos minuciosos realizados por especialistas. O acesso a estes documentos é restrito, em respeito ao sigilo industrial.

Como a indústria pode alcançar a sustentabilidade?

De grande relevância para o Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente contribui para a proteção e conservação dos recursos naturais. Além disso, promove o desenvolvimento sustentável.

Também estabelece o licenciamento ambiental para a realização de atividades potencialmente poluidoras. 

Contudo, a indústria não pode se limitar apenas à legislação para elaborar as ações! Portanto, entre as ações que fortalecem o respeito com o meio ambiente, destacam-se:

• Promover o tratamento de efluentes;
• Investir em fontes de energia renovável, como a bioenergia;
• Treinar e conscientizar funcionários;
• Adotar soluções para reduzir a emissão de gases poluentes, caso de analisadores de gases em caldeiras;
• Apostar em soluções que priorizam a eficiência energética.

Assim, seguir as normas e legislações é fundamental. Entretanto, sempre é possível fazer mais!

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