Marcação CE: entenda sua importância e como obter

Sua indústria tem como objetivo comercializar produtos com o mercado europeu? Então é importante que você saiba que é preciso seguir algumas medidas fundamentais para atingir esse exigente mercado. Uma dessas medidas é obter a certificação conhecida como Marcação CE.

Basicamente, a Marcação CE é um indicativo de conformidade obrigatória para diversos produtos comercializados dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE). Produtos com essa marca atendem a legislação da União Europeia em variados requisitos, tais como segurança, higiene e proteção ambiental.

Mas você sabe o que é e qual a importância da Marcação CE? E como obtê-la, você sabe? Tenha as respostas e muito mais neste texto.

Marcação CE: O que é e quais as vantagens da sua adoção?

A União Europeia costuma ser bastante exigente tanto para a fabricação interna de seus produtos quanto para entradas de produtos estrangeiros em seu território. Em razão dessa exigência, muitos produtos só podem ser vendidos no EEE se ostentarem a marcação CE.

Essa marcação certifica que os produtos foram avaliados e cumprem todos os requisitos da UE em matéria de segurança, higiene, saúde e proteção do meio ambiente.

A marcação CE é colocada pelo próprio fabricante em seus produtos. Ao fazer isto, o fabricante assume de forma integral toda a responsabilidade pela conformidade de seus produtos em cumprir as diretivas legais vigentes na Europa.

Ao conseguir a Marcação CE, a indústria poderá:

• Cumprir as diretivas atuais da UE, possibilitando a entrada e circulação de produtos neste mercado;
• Melhorar a qualidade e a segurança dos produtos fabricados;
• Ampliar a área de atuação e de mercado dos produtos brasileiros dentro da UE.

Como fabricantes conseguem obter a Marcação CE?

Os procedimentos da marcação CE descrevem o processo da certificação de produtos conforme as prescrições indicadas pelo Espaço Econômico Europeu. Dessa forma, para obter a marcação os fabricantes têm de seguir as seguintes etapas:

1. Identificar os requisitos aplicáveis a um determinado produto na UE

Os requisitos aplicáveis para obter a marcação CE estão previstos em diretivas relativas aos diferentes produtos ou grupos de produtos, tais como:

• Brinquedos;
• Equipamentos elétricos;
• Máquinas e aparelhos;
• Dispositivos médicos;
• Equipamentos de elevação;
• Equipamento de proteção individual.

Essas diretivas definem os requisitos essenciais que os produtos a que dizem respeito devem cumprir.

2. Verificar se o produto cumpre os requisitos específicos da EEE

Cabe ao fabricante verificar se seu produto satisfaz todos os requisitos previstos na legislação europeia. Se existirem normas europeias harmonizadas para determinado produto e se estas forem respeitadas durante o processo de produção, o produto será automaticamente considerado conforme com as diretivas da UE aplicáveis.

É importante citar que a utilização das normas não é obrigatória. O fabricante pode optar por outras soluções técnicas para cumprir os requisitos essenciais previstos na diretiva da UE aplicável.

3. Verificar se o produto deve ser testado por um organismo notificado

Alguns produtos devem ser testados por organismos de avaliação da conformidade com o objetivo de verificar se estes cumprem requisitos técnicos específicos. O sistema de informação e dados Nando é o responsável por indicar os organismos que o fabricante deve notificar. Esta disposição não é obrigatória para todos os produtos.

4. Testar o produto

Se o produto não tiver de ser verificado por um organismo independente, a função do fabricante será assegurar a respectiva conformidade com os requisitos técnicos, ou seja, o fabricante deve avaliar os eventuais riscos inerentes à sua utilização e documentá-los.

5. Apresentar um dossiê técnico

A apresentação do dossiê técnico do produto em questão deve conter os documentos comprobatórios de que o produto cumpre todos os requisitos técnicos aplicáveis e exigidos pela UE.

6. Aplicar a marcação CE e redigir uma declaração de conformidade

Com toda a documentação em mãos, o fabricante pode apor a marcação CE no produto. Esta marcação deve ser visível, legível e indelével. Em caso de intervenção de um organismo notificado na terceira etapa, o fabricante deve também indicar o número de identificação desse organismo no produto.

Por último, o fabricante deve também redigir e assinar uma declaração de conformidade da Marcação CE certificando que o produto cumpre todos os requisitos legais, exigidos pela UE.

Marcação CE nos produtos da COONTROL

Com a constante preocupação em manter e aprimorar a qualidade de seus produtos dentro das diretrizes de segurança, saúde e proteção do meio ambiente, a COONTROL conquistou a marcação CE. Com essa marcação, a empresa tem o direito de comercializar seus produtos no mercado Europeu.

A conquista dessa marca por parte da COONTROL indica que seus produtos atendem a exigente legislação da União Europeia. Com isso, os produtos da empresa estão credenciados a circular por todo Espaço Econômico Europeu.

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